A reforma da previdência apresentada pelo governo federal que está em fase de discussão no Congresso Nacional tenta unificar as regras do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores dos estados, municípios e federais, onde se intenciona serem aplicadas as mesmas regras para todos, com exceção dos militares.
Como tudo a reforma da previdência tem seu lado bom e como não poderia deixar de ser ruim. De forma geral a reforma traz benefícios para os governos que direta ou indiretamente são os responsáveis por garantir o pagamento dos benefícios previdenciários. Os funcionários de empresas privadas e principalmente os servidores públicos, sobretudo os professores, serão os maiores penalizados pelas atuais propostas.
Na Previdência Própria dos Servidores Públicos já existem algumas regras propostas como a idade mínima e a exigência de tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria integral, que são de 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres, 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, sendo que para professores são exigidos 5 anos a menos tanto na idade, como no tempo de contribuição.
A necessidade de ter uma idade mínima e um tempo de contribuição são de fato necessárias, sobretudo para o Regime Geral de Previdência (INSS), que não a possui ainda. A proposta do governo é de que seja 65 anos de idade mínima para aposentadoria, para homens e mulheres, isso quer dizer que aumentariam em 5 anos a idade dos servidores públicos homens e em 10 anos para as mulheres, sendo o aumento para os professores acrescido de mais 5 anos em ambas as condições.
Hoje uma professora com 50 anos e que tenha 25 anos de contribuição já teria garantido o direito à aposentadoria com paridade e integralidade, no futuro a mesma professora teria que ter 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, para garantir o salário integral teria que começar a trabalhar aos 16 anos, algo impossível para a profissão que exige ensino universitário, ou seja para um professor ter aposentadoria integral que começasse a trabalhar com 21 anos, normalmente começa muito mais tarde, estaria apto a se aposentar aos 70 anos de idade. Quem conhece a realidade da sala de aula, sabe que essas exigências são desumanas, logo faz-se necessário uma profunda reflexão para não cometer-se injustiças com nenhum servidor público ou público, mesmo reconhecendo que uma reforma da previdência mais cedo ou mais tarde terá que acontecer.
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